Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO

1.1. Os presentes Termos e Condições visam regular a compra e venda, incluindo o registo, dos produtos do Talho Halal Da Margem Sul através do website www.talhohalal.com.

1.2. O website www.talhohalal.com é propriedade e gerido por Thms, contribuinte fiscal n. 508 593 328, com sede na Praceta Bento de Jesus Caraça Nº4 B 2810-177 Laranjeiro Almada.

Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

"Thms" – proprietária do website e loja online acessível através de www.talhohalal.com.

"Utilizador" – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.talhohalal.com.

1.3 A utilização do website www.talhohalal.com e aquisição dos produtos em www.talhohalal.com pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação, pelo utilizador, dos Termos e Condições infra descriminados:

2. OS PRODUTOS

2.1. O website www.talhohalal.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os seus produtos, a partir de qualquer lugar em Portugal, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.

2.2. Todas as informações e características dos produtos podem ser consultadas em www.talhohalal.com.

2.3. A Thms reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.talhohalal.com.

3. PREÇOS

3.1 Os preços anunciados em www.talhohalal.com variam de acordo com a inflação anualmente por parte dos fornecedores. Existem Produtos com Taxa Legal de 23% Transformados e outros com 6% produtos essenciais.

4. MÉTODOS DE PAGAMENTO

4.1. As compras efetuadas em www.talhohalal.com poderão ser pagas por via de:

  • Google Pay
  • Apple Pay
  • Cartão de Crédito
  • Pagamento em Loja
  • Levantamento em Loja

4.2. A Thms não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior, pelo que a Thms não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos métodos admissíveis supramencionados, nem aceitará ressarcir o utilizador de qualquer prejuízo.

5. FATURAÇÃO

O cliente deverá preencher no formulário o NIF para que a Fatura seja emitida, só será feita encomenda após contacto via telefone a confirmar todos os dados da encomenda e indicações.

6. CUSTOS DE ENVIO

6.1. Os custos de envio para Portugal Continental são variáveis em função do peso e distancia.

6.2. O valor dos portes de envio é apresentado com IVA incluído à taxa legal de 23%.

6.3. Os custos são calculados de acordo com as distâncias pretendidas de entrega.

7. ENTREGAS

7.1. As compras realizadas em www.talhohalal.com estão limitadas territorialmente a Portugal Continental.

7.2. As encomendas feitas em www.talhohalal.com podem ser levantadas pessoalmente na nossa loja, Talho Halal Da Margem Sul na Praceta Bento de Jesus Caraça Nº4 B 2810-177 Laranjeiro Almada, nos horários de funcionamento da loja.

7.3. A Thms compromete-se a enviar as encomendas concretizadas pelo utilizador, Sexta-feira no período compreendido entre as 09:00 e as 18:00, tolerâncias de ponto, de acordo com os horários previamente agendados.

7.3.1. O prazo para o envio das encomendas em Portugal Continental é, por regra, de 48h úteis após confirmação de pagamento, se por algum motivo houver algum atraso entraremos em contato com o cliente.

7.4. Neste caso, o utilizador deve reportar a situação devidamente documentada com fotografias e enviar parathms1lda@hotmail.com para que possamos analisar a situação e resolver a mesma.

7.5. As encomendas consideram-se entregues e recepcionadas pelo utilizador contra a assinatura no recibo de entrega na morada indicada.

8. VALIDADE DAS PROMOÇÕES

8.1. As ofertas do website são válidas durante o período exibido no nosso website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário.

8.2. A Thms tem estrito respeito pelas ofertas estabelecidas pelas marcas e não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informações, motivo pelo qual, a Thms reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

11. ERROS DE STOCK

Se algum erro de stock ocorrer e alguma encomenda for concretizada com base em algum produto que já estava fora de stock, a Thms entrará em contacto com o utilizador a fim de informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e oferecer as seguintes soluções:

  • Indagar junto do utilizador se aceita aguardar pela reposição do produto, indicando uma data estimada para o envio do produto esgotado;
  • Proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade, na eventualidade da primeira opção não ser viável.

12. QUALIDADE

12.1. A Thms não vende produtos usados, em segunda mão e/ou contrafeitos, com defeitos ou de fraca qualidade e/ou qualidade inferior e tentamos oferecer o máximo de informação possível relativamente a todas as características dos nossos produtos, de forma a ser o mais esclarecedor e transparente possível.

Em cada produto disponível em www.talhohalal.com, encontrará a informação detalhada de cada um, inclusive, fotografias com o melhor detalhe possível.

12.2. A Thms compromete-se a empenhar esforços para que todos os produtos disponíveis no website se mostrem o mais reais possíveis, inclusive, no que toca às cores das fotografias, sem prejuízo das mesmas poderem parecer ligeiramente diferentes conforme os ecrãs dos dispositivos eletrónicos e configurações de brilho.

13. RECLAMAÇÕES

Todas as reclamações submetidas parathms1lda@hotmail.com serão respondidas por essa mesma via, no prazo máximo de 5 dias úteis.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. Os conteúdos do nosso website, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens e fotografias e quaisquer outros elementos suscetíveis de utilização industrial e comercial são propriedade da Thms e/ou das marcas comercializadas no nosso website, motivo pelo qual não é permitido qualquer utilização por terceiros.

14.2. Em algum caso, a proprietária da Thms concede qualquer tipo de licença relativa a renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos publicados no website, motivo pelo qual o utilizador do nosso website apenas poderá utilizar o website e os seus conteúdos para consulta e uso pessoal e privado.

15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Thms reserva-se o direito de alterar, a todo o tempo, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.talhohalal.com dos novos termos e condições.

16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Tomamos a liberdade de remeter a consulta para a nossa Política de Privacidade onde se encontra a informação indispensável relativamente às regras e procedimentos adotados pela Thms no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no www.talhohalal.com e quando utiliza as funcionalidades disponíveis, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.

17. PROVA E ARQUIVO

Os registos informáticos obtidos pela Thms, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Thms e o utilizador.

18. LEI APLICÁVEL

18.1. Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, estão sujeitos à lei portuguesa.

18.2. Para todo e qualquer litígio emergente entre a Thms e o utilizador determina-se como competente o tribunal da comarca de Almada, com expressa renúncia a qualquer outro.

19. RESOLUÇÃO DE LITIGIOS ONLINE

Em alternativa às vias judiciais tradicionais, o utilizador poderá resolver os eventuais litígios com a Thms mediante o recurso ao: