Termos e Condições
1. INTRODUÇÃO
1.1. Os presentes Termos e Condições visam regular a compra e venda, incluindo o registo, dos produtos do Talho Halal Da Margem Sul através do website www.talhohalal.com.
1.2. O website www.talhohalal.com é propriedade e gerido por Thms, contribuinte fiscal n. 508 593 328, com sede na Praceta Bento de Jesus Caraça Nº4 B 2810-177 Laranjeiro Almada.
Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
"Thms" – proprietária do website e loja online acessível através de www.talhohalal.com.
"Utilizador" – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.talhohalal.com.
1.3 A utilização do website www.talhohalal.com e aquisição dos produtos em www.talhohalal.com pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação, pelo utilizador, dos Termos e Condições infra descriminados:
2. OS PRODUTOS
2.1. O website www.talhohalal.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os seus produtos, a partir de qualquer lugar em Portugal, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
2.2. Todas as informações e características dos produtos podem ser consultadas em www.talhohalal.com.
2.3. A Thms reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website www.talhohalal.com.
3. PREÇOS
3.1 Os preços anunciados em www.talhohalal.com variam de acordo com a inflação anualmente por parte dos fornecedores. Existem Produtos com Taxa Legal de 23% Transformados e outros com 6% produtos essenciais.
4. MÉTODOS DE PAGAMENTO
4.1. As compras efetuadas em www.talhohalal.com poderão ser pagas por via de:
- Google Pay
- Apple Pay
- Cartão de Crédito
- Pagamento em Loja
- Levantamento em Loja
4.2. A Thms não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior, pelo que a Thms não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos métodos admissíveis supramencionados, nem aceitará ressarcir o utilizador de qualquer prejuízo.
5. FATURAÇÃO
O cliente deverá preencher no formulário o NIF para que a Fatura seja emitida, só será feita encomenda após contacto via telefone a confirmar todos os dados da encomenda e indicações.
6. CUSTOS DE ENVIO
6.1. Os custos de envio para Portugal Continental são variáveis em função do peso e distancia.
6.2. O valor dos portes de envio é apresentado com IVA incluído à taxa legal de 23%.
6.3. Os custos são calculados de acordo com as distâncias pretendidas de entrega.
7. ENTREGAS
7.1. As compras realizadas em www.talhohalal.com estão limitadas territorialmente a Portugal Continental.
7.2. As encomendas feitas em www.talhohalal.com podem ser levantadas pessoalmente na nossa loja, Talho Halal Da Margem Sul na Praceta Bento de Jesus Caraça Nº4 B 2810-177 Laranjeiro Almada, nos horários de funcionamento da loja.
7.3. A Thms compromete-se a enviar as encomendas concretizadas pelo utilizador, Sexta-feira no período compreendido entre as 09:00 e as 18:00, tolerâncias de ponto, de acordo com os horários previamente agendados.
7.3.1. O prazo para o envio das encomendas em Portugal Continental é, por regra, de 48h úteis após confirmação de pagamento, se por algum motivo houver algum atraso entraremos em contato com o cliente.
7.4. Neste caso, o utilizador deve reportar a situação devidamente documentada com fotografias e enviar parathms1lda@hotmail.com para que possamos analisar a situação e resolver a mesma.
7.5. As encomendas consideram-se entregues e recepcionadas pelo utilizador contra a assinatura no recibo de entrega na morada indicada.
8. VALIDADE DAS PROMOÇÕES
8.1. As ofertas do website são válidas durante o período exibido no nosso website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário.
8.2. A Thms tem estrito respeito pelas ofertas estabelecidas pelas marcas e não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informações, motivo pelo qual, a Thms reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
11. ERROS DE STOCK
Se algum erro de stock ocorrer e alguma encomenda for concretizada com base em algum produto que já estava fora de stock, a Thms entrará em contacto com o utilizador a fim de informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e oferecer as seguintes soluções:
- Indagar junto do utilizador se aceita aguardar pela reposição do produto, indicando uma data estimada para o envio do produto esgotado;
- Proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade, na eventualidade da primeira opção não ser viável.
12. QUALIDADE
12.1. A Thms não vende produtos usados, em segunda mão e/ou contrafeitos, com defeitos ou de fraca qualidade e/ou qualidade inferior e tentamos oferecer o máximo de informação possível relativamente a todas as características dos nossos produtos, de forma a ser o mais esclarecedor e transparente possível.
Em cada produto disponível em www.talhohalal.com, encontrará a informação detalhada de cada um, inclusive, fotografias com o melhor detalhe possível.
12.2. A Thms compromete-se a empenhar esforços para que todos os produtos disponíveis no website se mostrem o mais reais possíveis, inclusive, no que toca às cores das fotografias, sem prejuízo das mesmas poderem parecer ligeiramente diferentes conforme os ecrãs dos dispositivos eletrónicos e configurações de brilho.
13. RECLAMAÇÕES
Todas as reclamações submetidas parathms1lda@hotmail.com serão respondidas por essa mesma via, no prazo máximo de 5 dias úteis.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. Os conteúdos do nosso website, nomeadamente textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens e fotografias e quaisquer outros elementos suscetíveis de utilização industrial e comercial são propriedade da Thms e/ou das marcas comercializadas no nosso website, motivo pelo qual não é permitido qualquer utilização por terceiros.
14.2. Em algum caso, a proprietária da Thms concede qualquer tipo de licença relativa a renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos nem qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos publicados no website, motivo pelo qual o utilizador do nosso website apenas poderá utilizar o website e os seus conteúdos para consulta e uso pessoal e privado.
15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Thms reserva-se o direito de alterar, a todo o tempo, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.talhohalal.com dos novos termos e condições.
16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Tomamos a liberdade de remeter a consulta para a nossa Política de Privacidade onde se encontra a informação indispensável relativamente às regras e procedimentos adotados pela Thms no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no www.talhohalal.com e quando utiliza as funcionalidades disponíveis, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
17. PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos obtidos pela Thms, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Thms e o utilizador.
18. LEI APLICÁVEL
18.1. Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, estão sujeitos à lei portuguesa.
18.2. Para todo e qualquer litígio emergente entre a Thms e o utilizador determina-se como competente o tribunal da comarca de Almada, com expressa renúncia a qualquer outro.
19. RESOLUÇÃO DE LITIGIOS ONLINE
Em alternativa às vias judiciais tradicionais, o utilizador poderá resolver os eventuais litígios com a Thms mediante o recurso ao:
- CICAP Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt - CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt - TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt - CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt - CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org - CACRAM – Centro de arbitragem de conflitos de consumo da Região Autónoma da Madeira
https://www.madeira.gov.pt/cac/